POR QUE AS LEIS SÃO IMPORTANTES?
Como sustentava Locke, “Onde não há lei, também não há liberdade”.
Isso porque não há liberdade quando a pessoa sofre constrangimento e violência por parte de outras pessoas.
O Estado surge, assim, como uma força que limita esse constrangimento e violência, e, também pela violência, garante a liberdade.
É claro que o Estado, através das leis, limita a tua liberdade. Mas, com certeza, também limita a liberdade dos outros, viabilizando a convivência social.
Na síntese de Comte-Sponville, “Sem leis, haveria tão só violência e medo. E há algo menos livre do que um indivíduo sempre apavorado ou ameaçado?” (COMTE-
SPONVILLE, André. Apresentação da filosofia. Tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 73).
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