Sugestão de leitura: 'L’età della decodificazione' - A idade da descodificação
Através da obra 'L’età della decodificazione' (A idade da descodificação) o professor de direito privado da Universidade de Roma Natalino Irti, traduziu a ambiência da modernidade jurídica.
Nos séculos XIX e XX, o Código Civil perdeu sua característica de centralidade no sistema das fontes, uma vez que as garantias do indivíduo passaram a figurar na Constituição.
A centripicidade, notória nas codificações legislativas do século XVIII, resta substituída por uma radical força centrífuga. Ocorreu uma fuga do código civil, inicialmente, com leis disciplinando o divórcio e o estatuto dos trabalhadores e, posteriormente, com os embates entre sujeitos e grupos sociais com os poderes públicos, visando o estabelecimento de leis particulares e rol de privilégios.
As constituições pós-segunda guerra passaram a valorizar o homem de uma forma diferente, com enfoques econômicos e sociais.
O indivíduo – fundamento central da sociedade oitocentista europeia – agora começa a ser não pelo que é individualmente, mas como membro de uma coletividade. Em outras palavras, a atividade econômica privada (perde a total liberdade defendida pelos ideais burgueses) passa a subordinar-se a um programa e a um controle ditado pela lei, visando o bem comum.
As ordens econômica e jurídica não nascem mais do livre jogo da iniciativa privada, mas sim, passam a ser fruto da lei ditada pelo Estado.
Neste contexto, o próprio Direito deixa de ser um mero instrumento para manutenção dos valores dominantes da burguesia e passa à condição de veículo para a implementação de condutas socialmente úteis.
Leitura recomendadíssima!
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